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Termos e Condições

Última atualização: 12 de maio de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e uso dos serviços oferecidos pela Ônix Vale, pessoa jurídica com sede na Rua XV de Novembro 759, Centro, Blumenau - SC, 89010-001, Brasil ("Ônix Vale", "nós" ou "nossa empresa"). Ao assinar um dos nossos planos ou utilizar nosso hub de aprendizado, você ("Assinante" ou "você") concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com algum dos termos descritos abaixo, recomendamos que não prossiga com a assinatura e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de tomar uma decisão.

1. Definições

2. Objeto do Contrato

A Ônix Vale disponibiliza ao Assinante acesso a um ambiente estruturado de aprendizado focado em hardware acelerador de IA. Os serviços incluem trilhas de estudo curadas, biblioteca de referências técnicas e, dependendo do plano escolhido, sessões em grupo e acompanhamento por mentor. O escopo exato de cada plano está descrito na página de Soluções do site.

Os serviços têm caráter educacional e informativo. Nenhuma parte dos materiais disponibilizados deve ser interpretada como consultoria técnica profissional para tomada de decisões de produção em ambientes críticos. O Assinante permanece responsável pelas escolhas de implementação em seu próprio contexto.

3. Cadastro e Conta

4. Planos e Preços

Os planos disponíveis e seus respectivos valores são os seguintes:

Os preços são expressos em Reais brasileiros (BRL) e podem ser ajustados anualmente. Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência antes da renovação.

5. Pagamento e Renovação

6. Política de Reembolso

Caso o Assinante deseje cancelar dentro dos primeiros 7 dias corridos após a ativação do plano, poderá solicitar reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 49). O pedido deve ser feito por escrito ao e-mail [email protected].

Após o prazo de 7 dias, não são concedidos reembolsos proporcionais por rescisão antecipada, exceto nos casos previstos expressamente em lei.

7. Uso Aceitável

O acesso ao hub é pessoal e intransferível, salvo nas condições do Pacote para Equipes. É vedado ao Assinante:

A violação dessas condições pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado no hub — incluindo textos, trilhas, estrutura das jornadas de aprendizado, referências compiladas, exercícios e materiais de sessão — é de propriedade exclusiva da Ônix Vale ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normas aplicáveis.

A assinatura concede ao Assinante uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Conteúdo durante o Período de Assinatura. Nenhum direito de propriedade é transferido.

9. Disponibilidade do Serviço

A Ônix Vale envidará esforços razoáveis para manter o hub disponível e atualizado. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio quando possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora de nosso controle razoável, como problemas de infraestrutura de terceiros, falhas de internet do Assinante ou casos fortuitos e de força maior.

10. Alterações no Serviço e no Conteúdo

A Ônix Vale pode atualizar, reorganizar ou expandir o Conteúdo do hub ao longo do Período de Assinatura, sem necessidade de aviso prévio, desde que a qualidade e o escopo geral do plano contratado sejam mantidos. Alterações significativas que reduzam materialmente o escopo do plano serão comunicadas com antecedência, oferecendo ao Assinante a possibilidade de cancelamento com reembolso proporcional.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Ônix Vale não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do hub. Nossa responsabilidade total perante o Assinante, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Plano vigente no momento do evento que originou o dano.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais do Assinante é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Assinante declara ter lido e concordado também com a Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos os Assinantes ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do hub após a vigência das novas condições constitui aceite tácito. Caso o Assinante não concorde, poderá encerrar a assinatura antes da data de entrada em vigor das alterações.

14. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação escrita. A Ônix Vale reserva-se o direito de rescindir imediatamente, sem reembolso, em caso de violação dos termos de Uso Aceitável (Cláusula 7). O Assinante pode rescindir a qualquer momento, ficando o acesso ao hub ativo até o fim do Período de Assinatura já pago, salvo nos casos de direito de arrependimento da Cláusula 6.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Blumenau - SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da Ônix Vale: